Sistema de Seleção Unificada - 2026

O SiSU é uma plataforma do Ministério da Educação (MEC) que utiliza a nota do ENEM para classificar os candidatos às vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior. A seleção é realizada com base na nota do ENEM, respeitando as regras de cada curso e as políticas de ação afirmativa (cotas).

Leis e Normativos

Termo de Adesão UFPE | SiSU 2026.1 - MEC.
Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal de Pernambuco.
Guia de Normatizações da Graduação na Universidade Federal de Pernambuco.

Leis Federais

Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Fixa o quantitativo de vagas a serem oferecidas aos candidatos selecionados pelo SiSU 2025.
Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016 - Reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023 - Altera a Lei nº 12.711

Decretos Federais

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 - Dispõe sobre a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência.
Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 - Altera o Decreto 3.298/1999.
Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.711/2012.
Decreto nº 11.781, de 14 de Novembro de 2023 - Altera o Decreto nº 7.824/2012.

Portarias do Ministério da Educação

Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012 - Implementação das reservas de vagas nas IFES.
Portaria Normativa nº 21, de 05 de novembro de 2012 - Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
Portaria Normativa nº 09, de 05 de maio de 2017 - Altera a Portaria Normativa nº 18/2012.
Portaria Normativa nº 1.117, de 01 de novembro de 2018 - Altera a Portaria Normativa nº 18/2012, e a Portaria Normativa nº 21/2012.
Portaria Normativa nº 360, de 18 de maio de 2022 - Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.
Portaria Normativa nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 - Altera a Portaria Normativa nº 18/2012, e a Portaria Normativa nº 21/2012.

Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE

Resolução nº 24/2019 (CEPE/UFPE) - Dispões sobre procedimentos para preenchimento de vagas reservadas a(os) candidatos(as) cotistas no âmbito da UFPE.
Resolução nº 01/2024 (CEPE/UFPE) - Altera dispositivo da Resolução nº 24/2019, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que dispõe sobre procedimentos para preenchimento de vagas reservadas a(os) candidatos(as) cotistas no âmbito da UFPE.
Resolução nº 11/2025 (CEPE/UFPE) - Fixa o quantitativo de vagas a serem oferecidas aos candidatos selecionados pelo SiSU 2026.
Resolução nº 12/2025 (CEPE/UFPE) - Estabelece os pesos e notas mínimas para o SiSU 2026.
Resolução nº 17/2025 (CEPE/UFPE) - Altera a Resolução nº 11/2025, que fixa o quantitativo de vagas a serem oferecidas aos candidatos selecionados pelo SiSU 2026.
Resolução nº 18/2025 (CEPE/UFPE) - Altera a Resolução nº 12/2025, que estabelece os pesos e notas mínimas para o Processo Seletivo SiSU 2026.